A TV Comunitária do Rio de Janeiro, TVC-Rio, foi
inaugurada no dia 31 de outubro de 1996. A sua existência foi
amparada pela Lei Federal 8977, regulamentada em novembro de 1995 e
denominada “Lei do Cabo”, a qual determina que a associação de
entidades sem fins lucrativos da sociedade civil, em âmbito
municipal, tem o direito de exigir de cada uma das operadoras de TV a
cabo no município, a disponibilidade do sinal para emissão de um
canal comunitário. É essa mesma Lei de determinou a existência das
TVs Universitárias e dos canais Legislativos (TV Senado, TV ALERJ e
TV Câmara) e da Justiça. A partir de 2011, a lei que a subtitui é
a Lei do Acesso Condicionado (SeAC), Lei 12.485/11 e engloba todas as
modalidades de tvs por assinatura, tanto “a cabo”, como também
“por satélite” (DTH).
A TV Comunitária do
Rio é portanto uma TV de acesso público possibilitando aos diversos
setores da sociedade civil expressarem suas idéias e opiniões
através de uma grade de programação composta por programas com
horário fixo, produzidos pelas entidades filiadas ou pela própria
TVC-Rio e pelo acervo composto por documentários e obras de ficção
produzidas e doadas por entidades e/ou produtores independentes nos
últimos 19 anos.
A TVC-Rio adquiriu sua
sede própria em 2004 unificando todas suas áreas nesse espaço
físico situado na rua Joaquim Silva 56, 9º andar, Lapa. A partir de
então transmite, ininterruptamente, 24 horas por dia, no canal 6 da
NET e neste portal da internet.
A TV Comunitária do
Rio tem como antecedente direto o vídeo popular, o qual surge no
final dos anos 70, nos 5 continentes, com múltiplas experiências de
vídeo vinculadas à educação popular, à mobilização social e à
produção cultural dos diversos setores da sociedade, com destaque
para o segmento mais vulnerável da população. No período
compreendido entre a segunda metade da década de 80 e a primeira
metade da década de 90, essa modalidade de vídeo realizou 4
encontros latino-americanos e 4 encontros mundiais de vídeo e TVs
Comunitárias, o último dos quais foi realizado em São Paulo,
poucos meses antes da inauguração da TVC.Rio.
Como resultado da
realização da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação,
realizada em dezembro de 2009 em Brasília, a expectativa das TVs
Comunitárias é a sua evolução para TVs de sinal aberto, de acesso
público gratuito. A curto prazo, o desafio da TVC-Rio é implantar a
Escola de Mídia Comunitária capacitando entidades da sociedade
civil, assim como novos grupos que vão surgindo, para terem
condições de produzir programas ou desenvolver projetos de gestão
de TVs Comunitárias, em nível local ou municipal, tanto no Estado
do Rio de Janeiro, como em outros Estados, em nível nacional.